POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETO E ÂMBITO

1.1. A presente Política de Privacidade e Cookies regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website dudeco.pt, doravante designado por “SITE”, bem como a utilização de cookies e tecnologias semelhantes e o tratamento de dados decorrente da relação estabelecida entre a DUDECO e os respetivos clientes, utilizadores, potenciais clientes e demais titulares de dados.

1.2. A presente Política tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, quais os dados pessoais tratados pela DUDECO, as respetivas finalidades e fundamentos jurídicos, os seus destinatários, os períodos de conservação aplicáveis, os direitos dos titulares dos dados e as condições de utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

1.3. O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, privacidade e comunicações eletrónicas.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

2.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

DUDECO HOUSE - MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO, UNIPESSOAL LDA.

NIPC: 516263781

Sede: Avenida Menino Jesus de Praga, n.º 1895, 4630-001 Marco de Canaveses, Portugal

Email: geral@dudeco.pt

Telefone: +351 910 309 520

Website: dudeco.pt

2.2. Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, utilização de cookies ou exercício dos direitos previstos na presente Política, o titular dos dados poderá contactar a DUDECO através do endereço eletrónico geral@dudeco.pt.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

3.1. A DUDECO trata os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para que são recolhidos.

3.2. Dependendo da forma como o titular interage com a DUDECO, poderão ser tratados, designadamente, os seguintes dados:

a) Dados de identificação, nomeadamente nome;

b) Dados de contacto, designadamente endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada;

c) Número de identificação fiscal, quando necessário para efeitos de faturação;

d) Dados de faturação e entrega;

e) Dados relacionados com encomendas, incluindo produtos adquiridos, valor, estado da encomenda, devoluções, trocas, reclamações e histórico de compras;

f) Dados relacionados com a conta de cliente, quando seja criada uma conta no SITE;

g) Dados relacionados com pedidos de contacto, apoio ao cliente ou reclamações;

h) Dados relacionados com pedidos de informação comercial ou relações estabelecidas com clientes profissionais ou empresariais;

i) Dados relativos à subscrição de newsletters, campanhas, alertas de disponibilidade ou outras comunicações;

j) Avaliações, classificações ou conteúdos voluntariamente submetidos relativamente aos produtos ou serviços;

k) Dados técnicos e de utilização do SITE, incluindo endereço IP, identificadores online, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, páginas visitadas, origem do acesso, interações com o SITE e informação semelhante;

l) Dados relacionados com a interação com campanhas publicitárias, anúncios, emails, newsletters ou outras comunicações digitais;

m) Dados de localização aproximada que possam ser inferidos a partir do endereço IP ou de outras informações técnicas, quando aplicável;

n) Preferências relativas a cookies, marketing e comunicações.

3.3. A DUDECO não pretende recolher categorias especiais de dados pessoais, designadamente dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos destinados à identificação inequívoca de uma pessoa ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

3.4. O titular deverá evitar transmitir voluntariamente dados pertencentes às categorias referidas no número anterior, salvo quando tal seja estritamente necessário e exista fundamento jurídico adequado para o respetivo tratamento.

4. FORMA DE RECOLHA DOS DADOS

4.1. Os dados pessoais poderão ser recolhidos:

a) Diretamente junto do titular através do SITE;

b) Durante a criação ou utilização de uma conta de cliente;

c) Durante o processo de encomenda e pagamento;

d) Quando o titular contacta a DUDECO através de email, telefone, formulário ou outro meio;

e) Quando subscreve newsletters, alertas ou outras comunicações;

f) Quando participa em campanhas ou promoções;

g) Quando submete avaliações, classificações ou outros conteúdos;

h) Automaticamente, através de cookies, pixéis, tags, identificadores e tecnologias semelhantes, nas condições previstas na presente Política;

i) Através de plataformas e prestadores de serviços utilizados pela DUDECO, na medida necessária às funcionalidades utilizadas e de acordo com a legislação aplicável.

5. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE

5.1. A DUDECO poderá tratar dados pessoais para as finalidades e com os fundamentos jurídicos indicados na presente cláusula.

5.2. Gestão de encomendas e execução do contrato

Os dados poderão ser tratados para:

a) Registo e processamento da encomenda;

b) Gestão do pagamento;

c) Faturação;

d) Preparação, expedição e entrega;

e) Comunicação sobre o estado da encomenda;

f) Gestão de cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos;

g) Tratamento de pedidos relacionados com garantia ou conformidade dos produtos.

O fundamento jurídico deste tratamento é a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular.

5.3. Gestão da conta de cliente

Os dados poderão ser tratados para criar, manter e gerir a conta de cliente e disponibilizar as funcionalidades associadas à mesma.

O fundamento jurídico é a execução do contrato ou a realização de diligências solicitadas pelo titular.

5.4. Faturação e cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados para emissão e conservação de documentos contabilísticos e fiscais e cumprimento das demais obrigações legais aplicáveis à DUDECO.

O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal.

5.5. Entrega e logística

Os dados necessários à entrega poderão ser tratados e comunicados a transportadoras, operadores logísticos ou outros prestadores envolvidos na preparação, expedição e entrega dos produtos.

O fundamento jurídico é a execução do contrato.

5.6. Apoio ao cliente

Os dados poderão ser tratados para responder a pedidos de informação, reclamações, pedidos de assistência ou outras comunicações efetuadas pelo titular.

Consoante a situação concreta, o tratamento poderá ter por fundamento a execução do contrato, a realização de diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais ou o interesse legítimo da DUDECO em prestar assistência e gerir a relação com clientes e utilizadores.

5.7. Prevenção de fraude e segurança

A DUDECO poderá tratar determinados dados para prevenir, detetar e investigar fraude, acessos não autorizados, utilização abusiva do SITE, incidentes de segurança ou outras atividades potencialmente ilícitas.

O fundamento jurídico é o interesse legítimo da DUDECO na proteção dos seus sistemas, operações, clientes e património e, quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais.

5.8. Marketing direto

A DUDECO poderá tratar dados de contacto para envio de newsletters, novidades, campanhas promocionais, ofertas ou outras comunicações comerciais quando exista fundamento legal para o efeito.

Sempre que o consentimento seja legalmente necessário, essas comunicações apenas serão enviadas após a sua obtenção.

Quando a legislação permita o envio de comunicações relativas a produtos ou serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos pelo cliente, o tratamento poderá ser realizado nas condições legalmente previstas, garantindo-se sempre a possibilidade de oposição.

O titular poderá, a qualquer momento e gratuitamente, cancelar a subscrição ou opor-se à receção de comunicações de marketing.

5.9. Publicidade, remarketing e medição de campanhas

Mediante consentimento, quando este seja legalmente exigido, determinados dados relacionados com a navegação e utilização do SITE poderão ser tratados para:

a) Medir a eficácia de campanhas publicitárias;

b) Atribuir conversões;

c) Efetuar remarketing;

d) Apresentar publicidade mais relevante;

e) Analisar a interação com anúncios e campanhas;

f) Criar ou utilizar segmentos de audiência.

5.10. Análise e melhoria do SITE

Mediante consentimento, quando legalmente exigível, poderão ser utilizados dados de utilização e navegação para produzir estatísticas, analisar o desempenho do SITE e melhorar as respetivas funcionalidades, conteúdos, navegação e experiência de utilização.

5.11. Avaliações e opiniões sobre produtos

Quando o utilizador decida submeter uma avaliação, classificação ou comentário, os respetivos dados poderão ser tratados para recolher, gerir, verificar e apresentar essa avaliação.

O fundamento jurídico dependerá da funcionalidade concretamente utilizada e das circunstâncias do tratamento, podendo corresponder à execução do serviço solicitado, ao consentimento ou ao interesse legítimo da DUDECO em recolher e disponibilizar feedback relativo aos produtos comercializados.

5.12. Alertas de disponibilidade e pré-encomendas

Quando o utilizador solicite um alerta de reposição de stock, disponibilidade de produto, pré-encomenda ou funcionalidade semelhante, os respetivos dados poderão ser tratados para gerir o pedido e enviar a correspondente notificação.

O fundamento jurídico é a realização das diligências solicitadas pelo titular.

6. OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DOS DADOS

6.1. Determinados dados pessoais são necessários para a celebração ou execução do contrato, nomeadamente os necessários à identificação do cliente, faturação, pagamento e entrega.

6.2. A falta de fornecimento desses dados poderá impedir a DUDECO de aceitar ou executar uma encomenda ou prestar determinada funcionalidade solicitada.

6.3. Os campos cujo preenchimento seja obrigatório serão, sempre que possível, identificados como tal.

7. DESTINATÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

7.1. Para assegurar o funcionamento do SITE, executar encomendas e desenvolver a sua atividade, a DUDECO recorre a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.

7.2. Os dados poderão ser comunicados, consoante a finalidade e quando necessário, às seguintes categorias de destinatários:

a) Plataformas de comércio eletrónico;

b) Prestadores de alojamento, infraestrutura tecnológica, segurança e distribuição de conteúdos;

c) Prestadores de serviços de pagamento;

d) Entidades bancárias e financeiras;

e) Transportadoras e operadores logísticos;

f) Prestadores de serviços de email, marketing e automação;

g) Prestadores de serviços de análise e medição;

h) Plataformas de publicidade digital;

i) Prestadores de ferramentas de avaliações e feedback;

j) Prestadores de aplicações e ferramentas utilizadas na gestão da loja online, disponibilidade de produtos, promoções, funcionalidades B2B ou otimização da experiência de compra;

k) Prestadores de serviços contabilísticos, fiscais, jurídicos, informáticos e de auditoria;

l) Autoridades administrativas, fiscais, policiais, reguladoras ou judiciais, quando a comunicação seja exigida ou permitida por lei.

7.3. Entre os prestadores e tecnologias utilizados no ecossistema tecnológico do SITE encontram-se, designadamente, Shopify, Klaviyo, serviços Google, Klarna, PayPal, Judge.me, Timesact e Cloudflare.

7.4. Entre as tecnologias Google utilizadas ou integradas no SITE poderão encontrar-se Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads, Google Conversion Linker, Google Call Conversion Tracking, Google Remarketing e serviços associados.

7.5. A existência de determinada integração tecnológica não significa que o respetivo prestador tenha acesso a todos os dados pessoais tratados pela DUDECO.

7.6. Os dados efetivamente tratados dependem da funcionalidade utilizada, respetiva configuração, interação do utilizador e, quando aplicável, das preferências e consentimentos por este manifestados.

7.7. Sempre que um prestador trate dados pessoais por conta da DUDECO na qualidade de subcontratante, serão adotadas as medidas contratualmente exigidas pelo artigo 28.º do RGPD.

7.8. Determinados prestadores poderão tratar dados na qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente às operações que determinem autonomamente, sendo aplicáveis nesses casos as respetivas políticas de privacidade.

8. PAGAMENTOS

8.1. Os pagamentos efetuados através do SITE são processados através dos meios e prestadores de serviços de pagamento disponibilizados durante o processo de checkout.

8.2. Dependendo da opção selecionada pelo CLIENTE, poderão ser utilizados Shopify Payments, Shop Pay, Klarna, PayPal, Multibanco ou outros meios de pagamento disponibilizados no SITE.

8.3. Os dados necessários ao processamento do pagamento poderão ser tratados diretamente pelo respetivo prestador.

8.4. A DUDECO não necessita, em regra, de armazenar os dados completos dos cartões bancários utilizados pelo CLIENTE, sendo estes tratados pelos prestadores responsáveis pelo processamento dos pagamentos, de acordo com as respetivas obrigações legais e políticas de privacidade.

9. SHOPIFY

9.1. O SITE utiliza a plataforma Shopify para disponibilização e gestão da loja online.

9.2. A utilização desta plataforma poderá implicar o tratamento de dados necessários ao funcionamento da loja, gestão de contas, carrinhos, encomendas, pagamentos, segurança, análise e outras funcionalidades associadas ao serviço.

9.3. Dependendo da operação realizada, a Shopify poderá tratar dados por conta da DUDECO ou no âmbito de responsabilidades que lhe sejam próprias.

9.4. Quando aplicável, o utilizador poderá igualmente consultar a informação de privacidade disponibilizada pela Shopify relativamente aos tratamentos pelos quais esta seja responsável.

10. MARKETING E KLAVIYO

10.1. A DUDECO utiliza ferramentas destinadas à gestão e automatização de marketing, incluindo Klaviyo e funcionalidades disponibilizadas através do ecossistema Shopify.

10.2. Estas ferramentas poderão ser utilizadas, designadamente, para:

a) Gestão de newsletters;

b) Campanhas comerciais;

c) Segmentação de destinatários;

d) Automação de comunicações;

e) Gestão de preferências;

f) Análise da abertura, entrega e interação com comunicações;

g) Envio de comunicações relacionadas com o processo de compra, quando legalmente admissível.

10.3. Sempre que o tratamento dependa de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

10.4. O titular poderá cancelar a subscrição através da ligação disponibilizada nas próprias comunicações ou contactando geral@dudeco.pt.

10.5. A retirada do consentimento não prejudica a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente com base no consentimento validamente prestado.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

11.1. Cookies são pequenos ficheiros ou registos de informação armazenados ou acedidos através do dispositivo utilizado para visitar um website.

11.2. O SITE poderá utilizar cookies, pixéis, tags, identificadores, armazenamento local e outras tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, recordar preferências, medir a utilização do SITE e, mediante consentimento quando legalmente exigido, realizar análises, personalização e publicidade.

11.3. Para efeitos da presente Política, a referência a “cookies” abrange também tecnologias semelhantes sempre que desempenhem funções equivalentes.

12. CATEGORIAS DE COOKIES

12.1. Os cookies utilizados no SITE poderão ser agrupados nas seguintes categorias:

a) Cookies estritamente necessários

São necessários ao funcionamento do SITE e à disponibilização das funcionalidades solicitadas pelo utilizador.

Podem ser utilizados, designadamente, para assegurar segurança, autenticação, gestão de sessões, funcionamento do carrinho de compras, processamento do checkout, memorização das preferências de privacidade e outras funções essenciais.

Estes cookies não dependem de consentimento quando sejam estritamente necessários à prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

b) Cookies funcionais ou de preferências

Permitem disponibilizar funcionalidades adicionais ou memorizar determinadas escolhas e preferências do utilizador.

Quando a utilização destes cookies não seja estritamente necessária, será solicitado consentimento nos termos legalmente aplicáveis.

c) Cookies analíticos ou de desempenho

Permitem compreender como os utilizadores interagem com o SITE, medir visitas e utilização, identificar páginas mais consultadas, analisar desempenho e melhorar a experiência de navegação.

Poderão incluir tecnologias associadas ao Google Analytics e outras ferramentas de análise utilizadas pela DUDECO.

Quando legalmente exigível, estes cookies apenas serão ativados após consentimento do utilizador.

d) Cookies de publicidade e marketing

Permitem medir campanhas, atribuir conversões, efetuar remarketing, limitar ou gerir a apresentação de anúncios e, quando aplicável, apresentar publicidade adaptada aos interesses ou interações do utilizador.

Poderão incluir tecnologias relacionadas com Google Ads, Google Conversion Linker, Google Call Conversion Tracking, Google Remarketing e outras ferramentas de marketing utilizadas pela DUDECO.

Estes cookies ou tecnologias serão utilizados mediante consentimento quando este seja legalmente exigido.

13. TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

13.1. O SITE integra tecnologias próprias e de terceiros.

13.2. Dependendo da configuração e funcionalidades utilizadas, poderão existir cookies ou tecnologias associados, designadamente, a:

a) Shopify, para funcionamento da loja, autenticação, carrinho, checkout, segurança e funcionalidades relacionadas;

b) Google Analytics, para análise da utilização do SITE;

c) Google Tag Manager, para gestão de tags e tecnologias integradas no SITE;

d) Google Ads e tecnologias relacionadas, para medição de campanhas, conversões e publicidade;

e) Klaviyo, para funcionalidades relacionadas com marketing e análise de interação;

f) Klarna, PayPal, Shopify Payments e outros prestadores de pagamento, quando utilizados pelo CLIENTE;

g) Judge.me, para funcionalidades relacionadas com avaliações;

h) Timesact, para funcionalidades relacionadas com disponibilidade, pré-encomendas ou alertas;

i) Cloudflare, para segurança, desempenho e disponibilização da infraestrutura;

j) Outras aplicações Shopify utilizadas para funcionalidades técnicas ou comerciais do SITE.

13.3. Determinadas tecnologias de terceiros poderão permitir que esses terceiros recebam informação sobre a interação do utilizador com o SITE.

13.4. Quando esses terceiros determinem autonomamente as finalidades e meios de determinados tratamentos, poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento, sendo aplicáveis as respetivas políticas de privacidade.

14. CONSENTIMENTO E GESTÃO DE COOKIES

14.1. No primeiro acesso ao SITE, o utilizador terá a possibilidade de gerir as suas preferências relativamente aos cookies que dependam de consentimento.

14.2. O utilizador poderá aceitar ou rejeitar os cookies não estritamente necessários e, quando disponibilizado por categorias, selecionar as categorias que pretende autorizar.

14.3. A recusa de cookies não estritamente necessários não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do SITE.

14.4. O consentimento poderá ser alterado ou retirado posteriormente através do mecanismo de gestão de preferências disponibilizado no SITE.

14.5. A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento validamente prestado.

14.6. A simples continuação da navegação no SITE não será considerada, por si só, consentimento para a utilização de cookies que legalmente dependam de consentimento.

15. DURAÇÃO DOS COOKIES

15.1. Quanto à respetiva duração, os cookies poderão ser:

a) Cookies de sessão, que são eliminados quando o utilizador encerra o navegador ou termina a sessão;

b) Cookies persistentes, que permanecem armazenados durante determinado período ou até serem eliminados pelo utilizador.

15.2. A duração concreta depende da finalidade, configuração e prestador responsável pela tecnologia utilizada.

15.3. A informação atualizada sobre os cookies e tecnologias efetivamente utilizados, incluindo, quando aplicável, respetiva finalidade e duração, poderá ser disponibilizada através do mecanismo de gestão de cookies existente no SITE.

16. CONFIGURAÇÃO DO NAVEGADOR

16.1. Para além das opções disponibilizadas diretamente no SITE, o utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

16.2. O bloqueio de cookies estritamente necessários através das configurações do navegador poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do SITE.

16.3. A gestão dos cookies através do navegador é independente do mecanismo de consentimento disponibilizado pela DUDECO.

17. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

17.1. Alguns dos prestadores utilizados pela DUDECO pertencem a grupos internacionais ou utilizam infraestruturas que poderão implicar o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.

17.2. Sempre que exista uma transferência internacional de dados sujeita aos artigos 44.º e seguintes do RGPD, deverão ser utilizados mecanismos legalmente admissíveis para assegurar a proteção dos dados pessoais.

17.3. Esses mecanismos poderão incluir, consoante o caso:

a) Decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia;

b) Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

c) Outras garantias adequadas previstas no RGPD.

17.4. Quando necessário, poderão igualmente ser adotadas medidas suplementares destinadas a assegurar um nível adequado de proteção dos dados transferidos.

17.5. O titular poderá solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais dos seus dados através de geral@dudeco.pt.

18. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

18.1. Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que determinaram o respetivo tratamento, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos pela legislação aplicável.

18.2. Para determinar os períodos de conservação serão considerados, designadamente:

a) A duração da relação contratual;

b) Os prazos legais de conservação de documentos fiscais e contabilísticos;

c) Os prazos de prescrição e caducidade aplicáveis;

d) A necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos;

e) A duração do consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento;

f) O exercício dos direitos de oposição ou apagamento, quando aplicáveis.

18.3. Os dados utilizados exclusivamente para marketing com fundamento no consentimento serão tratados enquanto este se mantiver válido ou até o titular exercer os direitos aplicáveis, sem prejuízo da conservação da informação estritamente necessária para demonstrar o consentimento, a respetiva retirada ou o cumprimento de obrigações legais.

18.4. Quando os dados deixem de ser necessários serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento jurídico para a sua conservação.

19. SEGURANÇA DOS DADOS

19.1. A DUDECO adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito.

19.2. As medidas adotadas poderão incluir mecanismos de controlo de acessos, comunicações seguras, proteção da infraestrutura tecnológica e outras medidas adequadas à natureza dos dados e riscos associados ao tratamento.

19.3. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet permite garantir segurança absoluta.

19.4. A DUDECO procederá à gestão de eventuais violações de dados pessoais em conformidade com as obrigações previstas no RGPD.

20. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

20.1. Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer:

a) Direito de acesso aos seus dados pessoais;

b) Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;

c) Direito ao apagamento dos dados;

d) Direito à limitação do tratamento;

e) Direito de oposição ao tratamento;

f) Direito à portabilidade dos dados;

g) Direito de retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento tenha esse fundamento;

h) Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente de forma similar, nos casos previstos na legislação aplicável.

20.2. Os direitos referidos no número anterior não são absolutos e encontram-se sujeitos às condições, limitações e exceções previstas no RGPD e demais legislação aplicável.

20.3. Para exercer qualquer destes direitos, o titular poderá contactar a DUDECO através de geral@dudeco.pt, identificando o direito que pretende exercer.

20.4. Sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, a DUDECO poderá solicitar informação adicional estritamente necessária à confirmação da respetiva identidade.

20.5. Os pedidos serão tratados nos prazos e condições legalmente aplicáveis.

21. DIREITO DE OPOSIÇÃO A MARKETING DIRETO

21.1. Quando os dados pessoais sejam tratados para efeitos de marketing direto, o titular tem o direito de se opor, a qualquer momento e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados para essa finalidade.

21.2. Exercido esse direito, os dados pessoais deixarão de ser tratados para efeitos de marketing direto.

21.3. O titular poderá exercer este direito através da opção de cancelamento presente nas próprias comunicações ou através do endereço geral@dudeco.pt.

22. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

22.1. Algumas das ferramentas utilizadas pela DUDECO poderão permitir a segmentação de públicos, personalização de conteúdos, recomendações ou definição de perfis de interesse para finalidades comerciais, analíticas ou publicitárias.

22.2. Sempre que esse tratamento dependa de consentimento, apenas será realizado após a respetiva obtenção.

22.3. A DUDECO não adota, no âmbito normal da utilização do SITE, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos relativamente ao titular ou o afetem significativamente de forma similar, sem prejuízo das situações legalmente admitidas.

22.4. Caso venha a ser implementado um tratamento desta natureza, serão prestadas ao titular as informações e garantias legalmente exigidas.

23. DADOS DE MENORES

23.1. O SITE e os produtos comercializados pela DUDECO não são especificamente dirigidos a crianças.

23.2. A DUDECO não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores através do SITE fora das situações legalmente admissíveis.

23.3. Caso a DUDECO tome conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem fundamento jurídico adequado, adotará as medidas necessárias relativamente a esses dados, nos termos da legislação aplicável.

24. WEBSITES, REDES SOCIAIS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

24.1. O SITE poderá conter ligações para websites, plataformas, redes sociais ou serviços pertencentes a terceiros.

24.2. A DUDECO não controla as práticas de privacidade dessas entidades quando estas atuem autonomamente como responsáveis pelo tratamento.

24.3. O utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais diretamente a esses terceiros.

25. RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO

25.1. Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

25.2. Em Portugal, a autoridade de controlo é:

COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – CNPD

Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º

1200-651 Lisboa

Website: cnpd.pt

25.3. Sem prejuízo do direito referido no número anterior, o titular poderá contactar previamente a DUDECO através de geral@dudeco.pt para procurar esclarecer ou resolver qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

26. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

26.1. A DUDECO poderá alterar a presente Política sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas, organizativas ou das suas práticas de tratamento.

26.2. A versão atualizada será publicada no SITE, com indicação da respetiva data de atualização.

26.3. Quando a natureza das alterações o exija, serão adotadas medidas adicionais de informação ou solicitado novo consentimento, quando legalmente necessário.

27. CONTACTOS

27.1. Para qualquer questão relacionada com a presente Política, tratamento de dados pessoais, cookies ou exercício dos direitos do titular, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

DUDECO HOUSE - MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO, UNIPESSOAL LDA.

Avenida Menino Jesus de Praga, n.º 1895

4630-001 Marco de Canaveses, Portugal

Email: geral@dudeco.pt

Telefone: +351 910 309 520

Website: dudeco.pt

Data da última atualização: 6 de setembro de 2026.